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PEC
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maio
- 2024 -
3 maio
Câmara dos Deputados
caio
1
PEC 44/23: Comissão especial analisará proposta que reserva 5% das emendas individuais para catástrofes e emergências naturais no Brasil.
2 maio
Destaque
caio
0
PEC do quinquênio condicionada à aprovação do projeto que acaba com supersalários no serviço público, afirma presidente do Senado
abr
- 2024 -
30 abril
Destaque
caio
0
Presidente do Senado condiciona votação da PEC do Quinquênio à aprovação de projeto que combate supersalários no serviço público.
25 abril
Destaque
caio
0
CCJ aprova proposta que torna crime de tráfico de pessoas imprescritível, abrangendo todas as idades, após emenda no Senado.
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Arthur Lira alerta para impacto fiscal da PEC do Quinquênio e propõe debate sobre prerrogativas dos parlamentares no Judiciário.
24 abril
Destaque
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2
Senado debate PEC que institui parcela mensal de valorização para magistrados e do Ministério Público em sessão sem inscritos para discussão
24 abril
Destaque
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3
Senado aprova PEC sobre drogas para restabelecer política antidrogas, afirma senador Sergio Moro em pronunciamento
24 abril
Destaque
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1
Plenário do Senado inicia debate sobre PEC 10/2023 que prevê a valorização por tempo de serviço de magistrados e Ministério Público
23 abril
Destaque
caio
2
Proposta de Emenda à Constituição 10/2023 cria parcela de valorização por tempo de serviço para magistrados e Ministério Público.
19 abril
Destaque
caio
2
Senado aprova PEC que criminaliza posse de drogas e altera isenção de Imposto de Renda para baixa renda; PL segue para Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
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