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abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei proposto por Luciene Cavalcante garante transparência na rotulagem de produtos de origem animal no Brasil.
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que obriga fornecedor reincidente a ressarcir honorários advocatícios do consumidor.
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei assegura direito de acesso digital a serviços públicos para pessoas com deficiência, proposto por deputado Bibo Nunes.
26 abril
Destaque
caio
0
Projeto de lei amplia benefícios para policiais penais do Ceará, promovendo mais autonomia na compra de fardamentos.
26 abril
Destaque
caio
1
Senadora propõe criação de órgão para intermediar contratação de mão de obra rural no campo e facilitar prestação de serviços aos fins de semana.
25 abril
Agência Brasil
caio
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Presidente Lula pede urgência para projeto do novo seguro obrigatório de trânsito em substituição ao antigo DPVAT.
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
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Projeto de lei garante benefícios sociais a trabalhadores rurais durante contratos de safra, aprovação em comissão da Câmara dos Deputados
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei para atenção integral às vítimas da Covid-19 e seus familiares é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão aprova PLP que cria conta-corrente para transferências federais na saúde e emendas parlamentares para prestadores privados.
25 abril
Destaque
caio
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Projeto de lei que cria Calendário Turístico Oficial do Brasil segue para sanção presidencial após aprovação no Senado.
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