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abr
- 2024 -
1 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia rol de vítimas para agravar pena de estelionato
mar
- 2024 -
27 março
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe aumento de pena para contrabando de equipamentos médicos ilegais, afirma deputado Defensor Stélio Dener.
20 março
Agência Brasil
caio
0
STJ julga transferência da pena de Robinho por estupro coletivo para o Brasil, evitando impunidade do ex-jogador nato brasileiro.
13 março
Destaque
caio
1
Senado aprova projeto que aumenta pena para crimes contra a fauna e destina mais recursos para Fundo Nacional sobre Mudança de Clima
5 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei aumenta pena para crimes com deepfakes envolvendo mulheres, proposta em discussão na Câmara dos Deputados
fev
- 2024 -
22 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe multa em dobro para motociclistas que trafegarem na contramão, especialmente motoboys, visando desestimular essa conduta.
20 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de lei propõe aumento da pena para furto praticado no período noturno, com expectativa de desencorajar crimes contra o patrimônio.
19 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei propõe aumento de pena para exploração sexual de crianças e adolescentes em benefício financeiro.
15 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei propõe pena de reclusão para quem usar inteligência artificial para criar vídeos falsos de pessoas famosas
1 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe aumento da pena para estelionato envolvendo planos de assistência à saúde.
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