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abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei propõe equiparação do auxílio-inclusão ao valor do BPC para garantir assistência às pessoas beneficiárias
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto que obriga empresas a comprovar doação para participar de licitações, visando o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
26 abril
Câmara dos Deputados
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7
Projeto de lei para combater assédio em pontos de ônibus noturnos é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
26 abril
Câmara dos Deputados
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4
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que define escolha de comandantes-gerais a partir de lista tríplice pelos governadores
26 abril
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4
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que obriga disponibilização de cardápios impressos em estabelecimentos alimentícios
26 abril
Câmara dos Deputados
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4
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga responsáveis por violência contra crianças a participar de programas preventivos.
26 abril
Câmara dos Deputados
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4
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a prestação de contas da pensão alimentícia com alterações propostas.
26 abril
Câmara dos Deputados
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4
Projeto de Lei 784 regulamenta rotulagem de produtos de origem animal, garantindo transparência ao consumidor e punindo infratores com multas significativas.
26 abril
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3
Projeto de Lei proposto por Luciene Cavalcante garante transparência na rotulagem de produtos de origem animal no Brasil.
26 abril
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3
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que obriga fornecedor reincidente a ressarcir honorários advocatícios do consumidor.
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