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recurso
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abr
- 2024 -
26 abril
Destaque
caio
0
Presidente do Senado recorre ao STF contra decisão de revogar desoneração da folha de pagamento prorrogada até 2027. Decisão em análise no plenário virtual.
26 abril
Destaque
caio
0
Presidente do Senado anuncia recurso contra liminar que suspende lei de desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia
26 abril
Destaque
caio
1
Senado apresentará recurso contra suspensão da desoneração da folha de pagamento em decisão do STF após ação do governo.
25 abril
Agência Brasil
caio
2
PGR mantém decisão de inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos; pedido de impedimento de ministro é negado pelo STF.
16 abril
Destaque
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1
Comissão de Direitos Humanos aprova proposta que permite cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial ligada ao ECA antes do trânsito em julgado.
13 abril
Agência Brasil
caio
5
AGU recorre de decisão que afasta presidente do Conselho de Administração da Petrobras por conflito de interesses e descumprimento da Lei das Estatais.
12 abril
Agência Brasil
caio
2
Petrobras recorrerá da suspensão de conselheiro nomeado pelo governo federal em decisão judicial contestada pela empresa.
mar
- 2024 -
21 março
Agência Brasil
caio
1
Ministro do STF Flávio Dino nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por impulsionamento ilegal de campanha eleitoral em 2022
11 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Proposta de Lei determina marco para contagem de prazo de recursos judiciais e segue para análise no Senado.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Agência Brasil
caio
1
Julgamento de recursos do MPF contra anulação de provas da Odebrecht é adiado no STF para aguardar renegociação de acordos.
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