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abr
- 2024 -
29 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Proposta de lei prevê pena para abandono digital de filhos, alerta deputada Rogéria Santos.
29 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de lei propõe abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental: prioridade para negociação e uso diferenciado da força.
29 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei propõe manter beneficiários do Bolsa Família com aumento temporário de renda através de contratos sazonais.
29 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe proibição de distribuidoras de energia de possuírem unidades de geração distribuída para garantir livre competição.
29 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de lei propõe processo simplificado para resolver disputas territoriais entre municípios sem criar novas cidades.
29 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei cria Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização de Profissionais de Segurança Pública com diretrizes de proteção.
29 abril
Destaque
caio
3
Comissão de Educação votará projeto que proíbe homenagens a responsáveis por violações de direitos humanos e exaltação ao golpe militar de 1964.
28 abril
Agência Brasil
caio
1
Projeto Boas Práticas Cardiovasculares melhora atendimento do SUS em parceria com instituições privadas e Ministério da Saúde, revela resultado positivo.
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Proposta de Lei de Lázaro Botelho protege consumidores de práticas abusivas em cobranças automáticas de serviços suspenso
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe equiparação do auxílio-inclusão ao valor do BPC para garantir assistência às pessoas beneficiárias
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